Sindicato dos Trabalhaores nas Ind�strias Pl�sticas Descart�veis e Flex�veis, Qu�micas e Farmac�uticas de Crici�ma e Regi�o

Crici�ma, 19 de Maio de 2024

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Assembleias definem pelo pagamento da contribuio sindical em maro

03 Maro, 2018

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Clique para ver a galeria de fotos Trabalhadores das indstrias plsticas, qumicas e farmacuticas de Cricima e regio concordam em descontar um dia de trabalho do ms de maro em favor do Sindicato da categoria, a ttulo de Imposto Sindical. A deciso foi tomada em assembleias realizadas tera-feira (28) na sede social do sindicato e, como determinou o edital de convocao das assembleias, em portes de indstrias dos segmentos representados.

O presidente do Sindicato do Trabalhadores nas Indstrias Plsticas, Qumicas e Farmacuticas de Cricima e Regio, Carlos de Cordes, o D, ressalta que as assembleias atenderam todos os requisitos estatutrios e os previstos em lei. Nosso estatuto estabelece as assembleias como instncia mxima de decises da categoria e seguimos o rito previsto, dando ampla publicidade e oportunidade a que todos participassem, disse. O edital foi publicado em jornais de ampla tiragem e no site oficial do Sindicato.

A diretoria do Sindicato, segundo D, acompanha a corrente jurdica que identifica inconstitucionalidades em mudanas promovidas pela Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista. Entre elas, destaca, o chamado Imposto Sindical um dia de trabalho de todos os trabalhadores no ms de maro -. Por se tratar de um imposto, que inclusive tem parte de sua arrecadao destinada ao governo federal, a norma somente poderia ter sido alterada por Lei Complementar, que exige qurum qualificado no congresso, e no por lei ordinria, como ocorreu, explica de Cordes.

O dirigente sindical, por outro lado, ressalta que mesmo com validao da nova norma apesar das quase 20 aes de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal -, a reforma no eliminou o Imposto Sindical. A mudana a forma como a contribuio paga; antes todos pagavam, compulsoriamente, e agora exigido que haja aprovao prvia e expressa e foi o que fizemos; convocamos uma assembleia prvia, expressamente para este fim, e esta condio foi aprovada pela assembleia, assim como o desconto em favor do Sindicato.

Na prxima semana os trs sindicatos patronais que renem mais de 300 empresas dos setores plsticos (descartveis, flexveis e reciclados) e qumico sero oficialmente comunicados da deciso dos seus trabalhadores. Temos confiana que a classe patronal, que tambm est realizando assembleias para cobrar o imposto sindical pago pelas empresas em favor dos sindicatos patronais, acatem a deciso da classe trabalhadora; em caso contrrio recorreremos justia arguindo, inclusive, prtica antissindical prevista da Conveno 98 da Organizao Internacional do Trabalho, da qual o Brasil signatrio, finaliza D.

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