Sindicato dos Trabalhaores nas Indústrias Plásticas Descartáveis e Flexíveis, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região
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Assembleias definem pelo pagamento da contribuição sindical em março
03 Março, 2018
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Trabalhadores das indústrias plásticas, químicas e farmacêuticas de Criciúma e região concordam em descontar um dia de trabalho do mês de março em favor do Sindicato da categoria, a título de “Imposto Sindical”. A decisão foi tomada em assembleias realizadas terça-feira (28) na sede social do sindicato e, como determinou o edital de convocação das assembleias, em portões de indústrias dos segmentos representados.
O presidente do Sindicato do Trabalhadores nas Indústrias Plásticas, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região, Carlos de Cordes, o Dé, ressalta que as assembleias atenderam todos os requisitos estatutários e os previstos em lei. “Nosso estatuto estabelece as assembleias como instância máxima de decisões da categoria e seguimos o rito previsto, dando ampla publicidade e oportunidade a que todos participassem”, disse. O edital foi publicado em jornais de ampla tiragem e no site oficial do Sindicato.
A diretoria do Sindicato, segundo Dé, acompanha a corrente jurídica que identifica inconstitucionalidades em mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017, a “Reforma Trabalhista”. Entre elas, destaca, o chamado “Imposto Sindical” – um dia de trabalho de todos os trabalhadores no mês de março -. “Por se tratar de um imposto, que inclusive tem parte de sua arrecadação destinada ao governo federal, a norma somente poderia ter sido alterada por Lei Complementar, que exige quórum qualificado no congresso, e não por lei ordinária, como ocorreu”, explica de Cordes.
O dirigente sindical, por outro lado, ressalta que mesmo com validação da nova norma – apesar das quase 20 ações de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal -, a “reforma” não eliminou o “Imposto Sindical”. “A mudança é a forma como a contribuição é paga; antes todos pagavam, compulsoriamente, e agora é exigido que haja aprovação prévia e expressa e foi o que fizemos; convocamos uma assembleia prévia, expressamente para este fim, e esta condição foi aprovada pela assembleia, assim como o desconto em favor do Sindicato”.
Na próxima semana os três sindicatos patronais que reúnem mais de 300 empresas dos setores plásticos (descartáveis, flexíveis e reciclados) e químico serão oficialmente comunicados da decisão dos seus trabalhadores. “Temos confiança que a classe patronal, que também está realizando assembleias para cobrar o imposto sindical pago pelas empresas em favor dos sindicatos patronais, acatem a decisão da classe trabalhadora; em caso contrário recorreremos à justiça arguindo, inclusive, prática antissindical prevista da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário”, finaliza Dé.
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