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Reforma deixa trabalhadores sem assistência jurídica
28 Novembro, 2017
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O Ministério do Trabalho não mais realiza homologações de rescisões de contratos de trabalho, mesmo que o trabalhador demitido, ou que se demitiu, não tenha sindicato que o represente na região.
A nova ordem, em vigor desde 11 de novembro quando entrou em vigor a “reforma trabalhista”, preocupa não apenas os técnicos do órgão federal, mas especialmente o superintende regional do Ministério do Trabalho em Santa Catarina, Cley Capistrano Maia de Lima, que se reuniu na tarde desta terça-feira (28) com representantes do movimento sindical regional sul.
Até que entrasse em vigor a “reforma trabalhista”, o Ministério do Trabalho era responsável para homologar as rescisões de contratos de trabalho de categorias sem representação em sua região de atuação. Com a nova legislação, este ato de rompimento de relações entre capital e trabalho sequer precisa ser feito no sindicato da categoria do trabalhador, a não ser que esta determinação esteja expressa na convenção coletiva do segmento produtivo.
“Foi para este motivo que o superintendente Cley Capistrano veio à região, demonstrando preocupação com as categorias sem representação na região e destacando a importância desta cláusula tradicional nas convenções antes da reforma trabalhista, que agora está ameaçada”, explica o presidente do Sindicato dos Químicos de Criciúma e Região, Carlos de Cordes, o Dé. “A gerente regional do Ministério, Cássia Gava, já registrou o aumento na quantidade de trabalhadores procurando o órgão após a reforma trabalhista”, acrescenta de Cordes.
Conforme os técnicos do Ministério do Trabalho em Criciúma, que começam a atender ao público às 13 horas, pela manhã, a partir das 9h já começa a se formar filas de trabalhadores e a cada dia são atendidas, em virtude do reduzido quadro de pessoal, apenas, 20 pessoas, que não supre a demanda.
A preocupação de Cássia é que a procura está aumentando com o passar das semanas após a reforma trabalhista. Carlos de Cordes finaliza afirmando que “este é apenas mais um efeito da reforma trabalhista, o cenário futuro é preocupante”.
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